Sindpese participa de reunião da CBCC e reforça pautas sobre reforma tributária, combate a fraudes e autosserviço

Na última semana, o secretário-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim, participou da primeira reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC). Na ocasião, ele também representou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio).

Entre os temas discutidos, destacam-se a reforma tributária, incluindo a implantação da monofasia nos tributos estaduais para a comercialização de combustíveis, e a regulamentação do AD REM para o etanol hidratado.

Outro ponto de destaque foi o combate às fraudes, especialmente no que se refere à adulteração na mistura de biocombustíveis.

“A Fecombustíveis foi muito taxativa em relação à preocupação com essas fraudes. É preciso contar com a ANP para uma fiscalização mais rigorosa, para que se garanta uma competitividade mais justa entre os revendedores, porque esse tipo de fraude promove uma concorrência desleal. A parte do biocombustível é mais cara que o combustível puro, então a partir do momento que ele deixa de fazer a mistura, ele ganha uma competitividade muito grande financeira”, afirmou Cotrim.

Também foi abordada a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada trimestralmente pelo IBAMA. A Fecombustíveis reiterou a necessidade de uma revisão na cobrança, buscando torná-la mais justa, e solicitou à Diretoria Jurídica e Sindical da CNC maior engajamento nesse tema.

Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei (PL) 5243/2023, que está em tramitação no Congresso Nacional e prevê a permissão para que até 50% das bombas nos postos de combustíveis sejam de autosserviço. Essa é uma demanda antiga do setor, e há grande expectativa de que a medida seja finalmente aprovada.

Durante o encontro, o coordenador da Fecombustíveis, James Tope, reforçou a importância de uma mobilização conjunta, especialmente do jurídico da CNC, para acelerar a aprovação do projeto no Senado.