Sindpese representa o varejo de combustíveis de Sergipe em alinhamento nacional na CNC

Nessa última terça-feira, 30, foi realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, a Reunião 001 da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC). O encontro reuniu as principais lideranças e entidades representativas do setor do país para debater diretrizes regulatórias e o andamento de projetos de lei de alto impacto para o mercado de refino e revenda de derivados de petróleo. Representando o estado de Sergipe, através da Fecomércio, o secretáro-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim, esteve presente ativamente nas discussões.

Entre os temas de maior relevância técnica debatidos pelo colegiado, estão o cronograma de implementação do novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) para bombas medidoras de combustíveis fluidos, em conjunto com a Fecombustíveis e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A atualização do parque tecnológico dos postos revendedores impõe desafios financeiros e logísticos à categoria, tornando fundamental a atuação equilibrada e o diálogo com o órgão regulador para evitar penalidades desproporcionais e assegurar prazos exequíveis para o comércio varejista.

Outro ponto focal da pauta foi a discussão técnica acerca da possibilidade do aumento das misturas de biocombustíveis e a realização de testes prévios de viabilidade. O avanço em direção à transição energética e combustíveis mais limpos requer cautela técnica para garantir a estabilidade do produto e a segurança dos motores dos consumidores finais.

No campo político e jurídico, a Diretoria de Relações Institucionais da CNC (DRI) apresentou um robusto panorama de monitoramento legislativo. Maurício Cotrim acompanhou as análises sobre projetos de lei de extrema sensibilidade para a revenda, tais como o PL nº 1.625/2026, que tipifica condutas sobre elevação de preços de utilidade pública; o PL nº 399/2025, focado na criação de taxas de fiscalização e sanções regulatórias vinculadas ao RenovaBio; e o PL nº 4.788/2025, que visa obrigar o detalhamento minucioso da composição de preços no cupom fiscal ao consumidor.

Com a participação estratégica, o Sindpese reforça compromisso institucional em manter o empresariado sergipano devidamente representado nos debates de vanguarda nacional, buscando estabilidade jurídica, fomento à inovação tecnológica e o fortalecimento do mercado de combustíveis no estado.